ANTT autoriza contrato de concessão para o TAV - Trem de Alta Velocidade entre São Paulo e Rio de Janeiro
22/02/2023 - Diário do Transporte
Por Alexandre Pelegi
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, aprovou em reunião realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, a celebração de Contrato de Adesão, para outorgar, por meio de autorização, a construção e exploração de estrada de ferro localizada entre São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ.
A concessão pelo prazo de 99 anos será explorada pela empresa TAV Brasil Empresa Brasileira de Trens de Alta Velocidade SPE LTDA - TAV Brasil.
A decisão da Diretoria Colegiada atende à Lei das Ferrovias, regulamentada em outubro de 2022, e que estabelece critérios para a participação da iniciativa privada em empreendimentos ferroviários, com recursos próprios, por meio do regime de autorizações.
Atende ainda ao artigo 9º da Resolução ANTT nº 5.987, de 1º de setembro de 2022, que determina:
Após análise da viabilidade locacional, da convergência do objeto do requerimento com a política pública do setor ferroviário e dos aspectos técnico-operacionais, a ANTT deliberará sobre a outorga de autorização ferroviária e publicará o resultado da deliberação, bem como, em caso de deferimento, o extrato do contrato de adesão
Após assinatura do Contrato de Adesão pela ANTT, a TAV Brasil deverá assinar o documento no prazo de 30 dias, sob pena de perda de eficácia desta Deliberação e consequente arquivamento do processo.
A TAV Brasil é uma SPE – Sociedade de Propósito Específico, com sede em São Paulo.
Constam de seu quadro societário a Global Ace Participações e Investimentos Ltda, Infra S.A Investimentos e Serviços; Joao Henrique Sigaud Cordeiro Guerra e Marcos Joaquim Goncalves Alves.
O Trem de Alta Velocidade Rio-São Paulo (TAV RJ-SP, TAV Brasil, ou EF-271) foi bastante discutido desde 2012 pelo governo federal. Sua função seria interligar as duas principais metrópoles brasileiras: São Paulo e Rio de Janeiro.
O projeto tinha data-limite de conclusão das obras prevista para 1.º de janeiro de 2019, e entrada em operação prevista para 30 de junho de 2020.
O projeto do TAV, no entanto, não vingou.
Após três leilões, não houve empresas interessadas em arcar com os custos.
Além da integração de três regiões metropolitanas, o TAV original ligaria os aeroportos internacionais de Guarulhos e Galeão, além de Viracopos, portanto chegando a Campinas.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes