01/06/2015 - Valor Econômico
Com apenas R$ 3 bilhões "disponíveis" para os sete últimos meses de 2015, o Ministério dos Transportes já vislumbra a possibilidade de paralisação em várias obras no país, como as das ferrovias Norte-Sul e Oeste Leste, além de dificuldades nos trabalhos de fiscalização das estradas. Para tocar minimamente suas atividades até o fim deste ano, o ministério espera ser compensado por alguns pagamentos de dívidas referentes a 2014.
Oficializado na semana passada pelo Decreto 8.456/2015, o contingenciamento de recursos do governo federal limitou a R$ 9,8 bilhões os gastos discricionários do Ministério dos Transportes em 2015, o que representou um corte de quase 37% em relação ao valor previsto no Orçamento. Do montante autorizado para empenho, informou uma fonte, R$ 4,8 bilhões já foram comprometidos entre janeiro e maio, dos quais R$ 3,3 bilhões com pagamentos de dívidas referentes ao ano passado.
Dos R$ 5 bilhões restantes, R$ 2 bilhões serão direcionados ao pagamento de serviços já executados neste ano. Os R$ 3 bilhões que sobram terão que ser suficientes para bancar as operações dos órgãos ligados à pasta: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a estatal de ferrovias Valec, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
"Com os R$ 3 bilhões que restam, não haverá condições nem de realizar todas as fiscalizações a contento. Nesse cenário, o ministério não terá como seguir adiante, por exemplo, com as obras da Fiol (Ferrovia Oeste-Leste) e da Norte-Sul, entre outras", disse a fonte, que pediu para não ter seu nome publicado.
Para evitar a paralisia, o ministério torce para que os R$ 3,3 bilhões gastos com dívidas feitas no ano passado sejam descontados do limite autorizado para 2015, o que aumentaria o fôlego financeiro da pasta. Procurado, o Ministério do Planejamento explicou, no entanto, que o decreto do contingenciamento determina que a pasta dos Transportes terá neste ano somente R$ 546 milhões extras para regularização de restos a pagar.
O Ministério dos Transportes carrega algo próximo de R$ 14 bilhões em restos a pagar, mas não há qualquer sinalização de que esse dinheiro estará, de fato, disponível para uso. "O problema do Ministério dos Transportes não é orçamentário, mas financeiro", explicou a fonte. A diferença entre a dotação orçamentária e a financeira é justamente a disponibilidade dos recursos. Muitas vezes, o montante é previsto no Orçamento e pode ser empenhado, mas não está disponível para o efetivo desembolso. Em outras, o dinheiro existe, mas não há previsão orçamentária, o que também acaba inviabilizando os pagamentos.
Conforme antecipou o Valor em abril, o Ministério dos Transportes já esperava um corte na magnitude do que foi anunciado. A diferença está, justamente, no montante comprometido com pagamentos antigos. Já há alguns meses, empreiteiras vêm cobrando publicamente a regularização de pendências. Em março, a Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias enviou uma carta ao ministro Antonio Carlos Rodrigues advertindo sobre os atrasos.
A "tesourada" de quase R$ 6 bilhões no orçamento da pasta devolveu às gavetas pelo menos 30 obras que estavam previstas para serem iniciadas neste ano. Por esse motivo, a ideia é priorizar os projetos que já estão próximos de serem concluídos ou aqueles que o governo entender que "geram valor" para a economia.