quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Para destravar concessão de ferrovias, Valec muda e receberá mais recursos

24/10/2013 - Agência Estado

Para tentar colocar na rua seu programa de concessões em ferrovias, o governo vai polir a imagem da estatal Valec, que ficará responsável pela compra e venda da capacidade de carga das novas linhas. "A Valec tem um histórico que não é desejável e queremos que esse passado seja esquecido", disse ao 'Estado' o ministro dos Transportes, César Borges. 

Apontada como fonte de insegurança pelo mercado e marcada por um histórico de atrasos e superfaturamento de obras, a empresa deve ainda receber novos aportes do Tesouro Nacional em 2014, adiantou o ministro. 

Os R$ 15 bilhões já destinados à estatal não serão suficientes para cobrir todos os empreendimentos programados. 

Nos próximos dias, o governo editará um decreto que vai remodelar a Valec. Ela passará a seguir regras que lhe permitirão se encaixar na classificação de nível 2 de governança corporativa da BM&F Bovespa. O objetivo é tornar a gestão da estatal mais transparente. 

O conselho de administração terá membros com mandato de dois anos e os demonstrativos financeiros passarão a ser divulgados de forma periódica. "São parâmetros exigidos para que a empresa mostre uma governança competente e com resultados", afirmou o ministro. 

Mas a definição da diretoria continuará seguindo o critério dos "cargos de confiança", ou seja, por meio de indicações. "Vamos tentar enquadrar a Valec no chamado nível 2 da BM&FBovespa. Embora seja uma empresa de capital fechado, sem ações na Bolsa de Valores, ela terá uma série de parâmetros de governança para cumprir", explicou. 

O governo também pretende alterar o nome da Valec para Empresa Brasileira de Ferrovias (EBF), se possível, no mesmo decreto. Caso haja algum impedimento, a União deve optar por um projeto de lei ou uma medida provisória. 

Parte das mudanças em relação à Valec já estão em vigor. Decreto publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União estabelece que caberá à estatal a compra e a venda do direito de movimentação de carga das ferrovias que serão concedidas. 

Essa era uma das exigências do Tribunal de Contas da União, que questionou o fato de que essa nova função da Valec não estava prevista na legislação. O governo optou por um decreto para evitar mais atrasos no programa e mudanças indesejáveis via emendas do Congresso Nacional em uma medida provisória ou projeto de lei. 

O decreto também regulamenta a possibilidade de a Valec antecipar aos futuros concessionários, ao longo dos cinco anos em que a ferrovia será construída, até 15% dos recursos referentes aos contratos de venda de capacidade de carga. "A antecipação será feita mediante a execução do cronograma das obras", afirmou o ministro. 

Aportes. Mas, para cumprir essa atribuição, a Valec vai precisar de mais aportes do Tesouro Nacional. Segundo Borges, a capitalização de R$ 15 bilhões, autorizada pelo governo neste ano, só será suficiente para bancar as garantias dos três primeiros trechos de ferrovias que serão leiloados - Lucas do Rio Verde (MT) e Uruaçu (GO), Açailândia (MA) e Barcarena (PA) e Estrela D'Oeste (SP), Panorama (SP) e Dourados (MS). 

"Esses R$ 15 bilhões servirão como lastro nas garantias que serão dadas no contrato e, inicialmente, devem dar para garantir esses três lotes. Talvez para um quarto", afirmou o ministro. "Mas vamos precisar de mais recursos à medida que o programa avançar." O ministro não soube dizer o volume de recursos que será necessário, nem quando ele será feito. "Tudo vai depender do porte do projeto. A garantia é dada em função do investimento necessário", afirmou. 

Para se ter uma ideia, o investimento estimado para o trecho entre Açailândia e Barcarena é de algo em torno de R$ 3 bilhões. Para o lote entre Lucas do Rio Verde e Uruaçu, são cerca de R$ 6 bilhões. Ao todo, o governo pretende leiloar 14 trechos de ferrovias ao longo de 2014, com extensão de 11 mil quilômetros. 

Fonte: Agência Estado
Publicada em:: 24/10/2013

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