quarta-feira, 16 de outubro de 2013

União suspende pagamento de R$ 800 milhões a Italplan

17/06/2013 - Agência Brasil

A Justiça italiana suspendeu uma cobrança de quase R$ 800 milhões (270 milhões de euros) da União e da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. O valor é relativo a projetos para o trem-bala, que ligará as cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo e Campinas.

O valor está sendo cobrado pela Italplan Engineering no tribunal de Arezzo, que fica na região da Toscana. Depois de várias decisões favoráveis à empresa italiana, a corte reconsiderou, entendendo que o pagamento deve ficar suspenso até que o tribunal máximo do país decida se o caso deve ser julgado por um juiz brasileiro ou italiano.

A Advocacia-Geral da União sustenta que o Estado italiano não tem o direito de decidir questões que envolvem a aplicação da lei brasileira de concessões, pois os serviços foram prestados no Brasil.

A disputa jurídica havia causado o bloqueio de contas bancárias do Itamaraty em agências da Itália. No Brasil, os pedidos de execução das sentenças aplicadas na Itália foram suspensas pelo Superior Tribunal de Justiça

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