segunda-feira, 14 de outubro de 2013

CND aprova plano de concessão de duas ferrovias

14/10/2013 - Agência Estado

O Conselho Nacional de Desestatização (CND), presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, aprovou o modelo operacional e as condições gerais para desestatização de dois trechos ferroviários federais. Depois de divulgar a concessão da ferrovia que ligará Açailândia (MA) a Barcarena (PA), de 457,29 quilômetros, o governo agora anuncia a concessão à iniciativa privada da ligação entre Ouro Verde (GO), Estrela d'Oeste (SP) e Dourados (MS), com 1.340 quilômetros de extensão, e o trecho entre Lucas do Rio Verde (MT), Campinorte (GO), Palmas (TO) e Anápolis (GO), com 1.920 quilômetros. A decisão está publicada em resolução no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 14.

Segundo o plano aprovado, as concessões das duas ferrovias terão um prazo de 35 anos, prorrogável uma única vez por até 35 anos, apenas para fins de recomposição do equilíbrio-financeiro. As licitações das ferrovias serão conduzidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ocorrerão na modalidade de concorrência pública na BM&FBovespa, em São Paulo.

Será considerado vencedor de cada um dos leilões quem apresentar o menor valor da proposta econômica, composto pela Tarifa Básica de Disponibilidade da Capacidade Operacional (TBDCO) e da Tarifa Básica de Fruição (TBF), obedecendo ao teto a ser estabelecido no edital dos leilões.

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