sábado, 5 de outubro de 2013

AL aprova empréstimo de R$ 1 bi para o metrô

04/10/2013 - Diário do Nordeste

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão ordinária, ontem, o Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o Governo do Estado contratar uma operação de crédito interno no valor de R$ 1 bilhão, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) ou Caixa Econômica Federal (CEF). 

Outras quatro mensagens do Poder Executivo foram aprovadas, além de quatro projetos de deputados estaduais e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) definindo o número de procuradores junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O contrato de empréstimo do valor de R$ 1 bilhão, segundo a justificativa do Governo, visa a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, projeto enquadrado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, no chamado Mobilidade Grandes Cidades. 

O Projeto de implantação da Linha Leste do Metrofor prevê, segundo a matéria, um sistema metroviário de alta capacidade, com extensão de 12,4 mil metros quadrados, aquisição de 20 trens urbanos elétricos (TUE´s), 13 estações, sendo 12 subterrâneas e uma em superfície. 

"O objetivo deste projeto é possibilitar a ligação do Centro da cidade de Fortaleza e, por meio da integração intermodal, das cidades de Pacatuba, Maracanaú e Caucaia, à região da Avenida Santos Dumont, onde se encontram os principais polos comerciais e financeiros de Fortaleza, além de escolas e universidades, e à região da Avenida Washington Soares, que apresenta maior índice de crescimento da cidade", justifica a mensagem. 

Depois de concluída, a Linha Leste, o Metrofor deverá transportar cerca de 400 mil pessoas por dia em 2020, chegando a 650 mil em 2050, com integração plena entre todas as linhas metroviárias planejadas e em execução. 

Permuta 

Uma das mensagens aprovadas, ontem, discorria sobre a alteração na Lei que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, que passou a possibilitar que os analistas de regulação que compõem o quadro próprio da instituição também possam exercer, além do cargo de secretário de Estado, os de secretário adjunto ou secretário executivo na administração federal e municipal. 

Os deputados também autorizaram o Governo do Ceará a permutar imóvel do Estado com objeto do Município de Boa Viagem, visando a instalação do Fórum da comarca daquele Município. Também foi alterado as redações de artigos da Lei que regulamentou a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), visando assegurar a continuidade do pagamento a professores do Estado até o final de 2014. 

Outra mensagem aprovada, ontem, dispõe sobre a admissão por tempo determinado de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE). 

Procuradores 

Além das mensagens, também foi aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da fixação do número de procuradores de Contas nos quadros do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), proposta pelo deputado Mário Hélio. A proposta gerou um intenso debate entre opositores da matéria e seu propositor. A deputada Eliane Novais (PSB) disse que a proposta é contrária ao momento em que o Brasil vive, desde as manifestações de junho passado, que, conforme disse, não cessaram e mostram que a população está cobrando mudanças na forma de se fazer política no Brasil. 

"Como é que a 12ª economia do Estado brasileiro permite a redução do número de procurador de contas? O Tribunal parece que foi feito para legitimar as irregularidades do Executivo. Eu considero isso uma anomalia", disse o deputado Heitor Férrer (PDT), apontando que somente três procuradores de contas passarão a trabalhar no TCE, a partir de agora. 

Conforme informou, mesmo com a aprovação da matéria, o Ministério Público entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o projeto, visto que as matérias que tratam de sua composição têm que se originar no próprio órgão, disse o deputado, admitindo que o Tribunal de Contas do Estado seja integrante do Poder Judiciário. 

Já Mário Hélio (PMN), propositor da matéria, disse que queria apenas equiparar os membros do Tribunal de Contas do Estado com os do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). "Sabem quantos procuradores têm no TCU? Seis procuradores, e isso para fiscalizar mais de R$ 2 trilhões de 26 estados e o Distrito Federal, além de mais de 5 mil municípios", apontou, respondendo a questionamentos de que em outros estados o número de procuradores é maior. Somente Heitor Férrer, Lula Morais (PCdoB), Fernanda Pessoa (PR) e Eliane Novais foram contrários à medida. 

Suplentes 

Ainda na sessão ordinária de ontem, assumiram as vagas deixadas por Roberto Mesquita (PV) e Ely Aguiar (PSDC), os suplentes Dr. Guimarães (PV) e Tino Ribeiro (PSDC). Os titulares tiraram licença para tratarem de assuntos de interesse pessoal. Na quarta-feira passada, Aguiar informou que iria se licenciar por 120 dias para "prestigiar os colegas", visto o ano eleitoral que se aproxima. Fátima Leite (PPS) foi a última suplente a deixar a Casa no dia 29 de setembro. O deputado Roberto Mesquita disse que ia cuidar da saúde. 

Fonte: Diário do Nordeste
Publicada em:: 04/10/2013

Nenhum comentário:

Postar um comentário