02/09/2013 - Transporta Brasil
Mudança que constará em futura MP permite que a nova empresa passe a ter como atribuição a compra e a venda do direito de passagem das ferrovias do País
Victor José, repórter do Portal Transporta Brasil
A Valec, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes responsável pela construção e exploração de infraestrutura ferroviária, passará a ser chamada de EBF (Empresa Brasileira de Ferrovias). Segundo o ministro dos Transportes, César Borges, esta mudança constará em uma MP (Medida Provisória) que está sendo concluída pelo governo.
Com a MP, a empresa passará a ter como atribuição a compra e a venda do direito de passagem das ferrovias. O governo acredita que com isso haverá a redução dos custos e também abrandamento na burocracia da logística, facilitando assim o escoamento da produção do Brasil.
"A empresa ainda não tem as atribuições necessárias para comprar e vender a capacidade dessas linhas", disse o ministro. "Estamos ajustando esse processo de adaptação dela ao novo papel que terá no processo de operar um sistema nacional de ferrovias", acrescentou.
Borges ainda ressalta que a MP reforçará institucionalmente a empresa pública e prevê "um novo modelo para o sistema de concessão", no qual não haverá apenas uma concessionária detendo o direito de passagem. "Esse direito será da Valec/EBF, que será a única a deter [o direito de passagem]. Vários operadores de logística poderão usar a via".
O ministro garante não haver possibilidade de a tramitação da MP resultar em atrasos para o cronograma de licitações. Ele acrescentou que a empresa terá "caixa robusto" para cumprir as atribuições e que os R$ 15 bilhões colocados pelo governo federal na Valec serão repassados automaticamente à EBF.
Com informações da Agência Brasil