15/04/2013 - Valor Econômico
Depois de dezenas de termos aditivos e repactuação de contratos, as construtoras que participaram do complicado trecho da Ferrovia Norte-Sul, entre os municípios de Uruaçu (GO) e Anápolis (GO), alegam ter cumprido exatamente aquilo que lhes foi exigido. Os problemas dos contratos, segundo as empresas, estariam em sua origem: estudos de engenharia de péssima qualidade. Isso não impediu, no entanto, que todos os contratos fossem assinados.
A Camargo Corrêa era responsável pela construção do trecho entre o viaduto sobre a GO-222, em Anápolis, até Ouro Verde de Goiás, obra de 40 km que, só depois de 17 termos aditivos, foi considerada concluída pela Valec. A empreiteira também respondia pelo trecho entre Ouro Verde e o pátio de Jaraguá, o qual não existe até hoje. Procurada pelo Valor, a empresa informou que assinou a rescisão do contrato 2009 por não concordar com a repactuação de preços da proposta e que deixou o projeto antes iniciar as obras, "participando apenas da construção da infraestrutura do canteiro e da mobilização de profissionais e equipamentos". O lote foi assumido pela Constran, que recebeu cinco termos aditivos até o vencimento do contrato, em dezembro de 2011. Segundo o TCU, a Constran "havia se desmobilizado mesmo antes de concluir os serviços contratados". A Constran informou que, durante a execução do contrato "foram encontradas pequenas inconsistências entre o projeto executivo e a realidade".
"Muito embora isso tenha sido alertado pela Constran, as correções necessárias não foram realizadas a tempo e o prazo do contrato chegou ao fim - com 95% da obra concluída - tendo o seu termo definitivo de recebimento publicado no Diário Oficial", justificou a empresa. Para a correção do percentual restante, a Valec optou por realizar nova licitação.
A Andrade Gutierrez foi contratada para cuidar do trecho entre os pátios de Jaraguá e Santa Isabel. O lote recebeu 11 termos aditivos e terminou em dezembro de 2011. Um dos aditivos retirou as presilhas de ferro dos dormentes que garantiriam o tráfego de bitola mista. O pátio logístico também ficou fora dos planos. Em nota, a empreiteira alegou que "atendeu a rigorosamente todas as especificações, de projeto e contratuais, para a execução das obras do lote."
Na área do porto seco de Anápolis, a Queiroz Galvão respondeu pela construção de um túnel e uma via principal de 7 km. Foram feitos 12 termos aditivos ao contrato. Não há trilhos ou dormentes instalados no local. O TCU aponta que "o que está ficando pronto não é o produto desejado pela administração, já que nem sequer chega ao seu ponto de destino". A Queiroz Galvão respondeu que "o contrato foi executado rigorosamente dentro da lei e das especificações da Valec e, em razão disso, já conta com o termo de recebimento definitivo emitido pelo órgão".
Entre Uruaçu e Santa Isabel, o contrato que previa 109 km de trilhos foi inicialmente fechado com a Constran, para depois ser rescindido em 2009 e passar para a SPA Engenharia. Após cinco aditivos, teve sua vigência expirada em abril do ano passado, sem que alguns serviços fossem executados. Segundo o TCU, a SPA utilizou bens e equipamentos da Valec que não foram ressarcidos à estatal. Em resposta ao Valor, a SPA informou que os aditivos estão "cobertos pelo manto da absoluta legalidade" e que a expiração do contrato ocorreu por "exclusiva responsabilidade da contratante, apesar de nossos alertas e notificações formais, com grande antecedência". A SPA diz ser credora da Valec "de valores elevados, tendo inclusive diversos serviços executados e ainda não medidos, causando enormes prejuízos à contratada."
A empresa alegou desconhecer os apontamentos do TCU apresentados pelo Valor, mas informou que "certamente merecerão de nossa parte as devidas respostas, sempre no sentido de preservar nossa idoneidade moral e técnica".
O presidente da Valec, Josias Cavalcanti, promete cobrar as empreiteiras sobre serviços não entregues e aqueles feitos sem a qualidade desejada. "Temos uma comissão que está analisando cada contrato. Muitos já estão gerando glosas de milhões de reais. Ainda não sabemos qual será o tamanho dessas glosas, mas vamos cobrar esse dinheiro", disse.
Cavalcanti assumiu a Valec em outubro do ano passado, após o engenheiro José Eduardo Castello decidir deixar o cargo, prestes a completar um ano à frente da estatal. Castello substituia José Francisco das Neves, o "Juquinha", que caiu por causa dos escândalos de corrupção que envolveram a cúpula do Ministério dos Transportes, em junho de 2011.