sábado, 8 de dezembro de 2012

TCU aprova com ressalva edital do trem-bala

06/12/2012 - O Globo, Vivian Oswald

Tribunal de Contas recomenda ampliação das garantias que concessionários terão que apresentar

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, com ressalvas, o edital para o leilão da primeira fase do trem de alta velocidade (TAV), ligando Rio, Campinas e São Paulo. Entre as recomendações do TCU está a ampliação das garantias que o governo terá dos concessionários. O documento vai pedir que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inclua no edital os parâmetros para a estimativa da proposta de preço que o consórcio vencedor vai apresentar ao governo.
O relator manifestou preocupação com o fato de o vencedor da primeira fase propor um preço inferior ao custo real apenas para ganhar a licitação, o que inviabilizaria a execução do projeto. Vence o leilão da primeira etapa quem tiver o menor preço. Mas as obras serão de responsabilidade do vencedor do segundo leilão.
A ANTT deve publicar na semana que vem as novas regras do processo de licitação. O leilão está previsto para o início do segundo semestre de 2013. Após a licitação da primeira fase, o governo fará um segundo leilão para para escolher o consórcio que assumirá a construção do projeto.
O TCU também sugeriu a inclusão, no edital, do tempo máximo de 99 minutos para a viagem entre Rio e São Paulo. E recomendou a adoção de cláusulas objetivas e transparentes em relação ao acompanhamento do contrato e do financiamento público.
O revisor do projeto, o ministro Aroldo Cedraz, se disse preocupado com a redução da participação do setor privado nos investimentos do trem-bala, de 100%para 22,41%.

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