quarta-feira, 28 de novembro de 2012

EPL antecipa para 2018 a infraestrutura do TAV

27/11/2012 - DCI

Apesar de adiar mais uma vez a publicação do edital de licitação do trem de alta velocidade (TAV), o governo federal diz agora que pretende antecipar a conclusão das obras, prevendo a entrega da infraestrutura para 2018.

Inicialmente, o programa estabelecido projetava o início da circulação dos trens para 2014, já atendendo aos usuários durante a Copa do Mundo daquele ano. A data, no entanto, havia sido prorrogada para 2020, por conta de diversos atrasos na publicação do edital e agora deverá passar para 2018, segundo afirmou ontem o presidente da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), Bernardo Figueiredo.

A partir da entrega da infraestrutura, o operador selecionado em leilão pelo governo terá seis meses para dar início à operação do trem-rápido entre Rio e São Paulo. "Estou com uma meta minha de entregar [a infraestrutura] até 2018. Quero ganhar dois anos", afirmou Figueiredo, que participou ontem de um evento no Rio de Janeiro.

A expectativa das empresas interessadas no edital de licitação do TAV foi frustrada mais uma vez na última sexta-feira (23), quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, em nota, que o prazo estipulado para a publicação do documento seria prorrogado mais uma vez, sem mencionar uma nova data.

A expectativa era de que o edital da primeira fase de licitação do TAV fosse publicado ontem, o que não aconteceu, por falta da aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ANTT não agendou nova data para a divulgação do documento, mas publicou ontem, no site da Agência, o relatório final de uma audiência pública referente ao edital. Em entrevista ao DCI, pouco antes da publicação do documento, a gerente-executiva da Associação Nacional de Transportadores de Passageiros Sobre Trilhos (ANPTrilhos), Roberta Marchesi, adiantou à reportagem que as expectativas da instituição com relação à audiência não eram grandes. "Nós continuamos aguardando o edital, que esperamos que venha ajustado às demandas das empresas", declarou.

O relatório, no entanto, confirmou oficialmente a queda da exigência de 10 para 5 anos do período de operação das empresas concorrentes. Além disso, a ANTT se compromete a "adequar o financiamento com recursos públicos ao valor dos investimentos a serem realizados" com a ideia de manter o limite de financiamento com recursos públicos em 70%.

Atrasos

O diretor da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), Hélio Mauro França, estima que a primeira etapa da licitação do trem-veloz só deverá ocorrer em julho ou agosto do próximo ano, porque o prazo entre a publicação do edital e o leilão propriamente dito passou a ser de oito meses, não mais de seis, como era estipulado.

Com os atrasos recorrentes na publicação do segundo edital, o preço da obra também aumentou, passando de R$ 33,1 bilhões para R$ 35,6 bilhões.

A justificativa é o aumento da demanda no período entre 2014 e 2020. Segundo o governo federal, houve necessidade de aumentar o número de trens, já no edital, para 84, não mais 42, como se previa. Nenhuma redução desse valor foi mencionada, no entanto, com a promessa de antecipação para 2018.

O governo federal garante, porém, que o aumento não se refletirá no preço das passagens para os usuários. A tarifa por quilômetro rodado continuará fixada em R$ 0,49, fazendo com que a viagem entre Rio e São Paulo custe aproximadamente R$ 200,00 na classe econômica.

Novo trecho

Mesmo sem qualquer definição a respeito do edital de licitação do trecho do TAV que liga Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, o governo voltou a estudar a construção de trechos ligando São Paulo a Curitiba, Brasília e Belo Horizonte pelo trem de alta velocidade.

"Com a EPL vamos retomar e fazer o estudo de viabilidade das outras ligações", disse o presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, que participou ontem de uma palestra realizada na Câmara de Comércio Americana (Amcham), no Rio de Janeiro.

Esses trechos já estavam previstos no lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas acabaram não tendo andamento. De acordo com o executivo, ainda não há nenhuma estimativa dos custos desse projeto. Figueiredo estimou que o valor da tarifa média para viagens no trem-rápido ficará entre R$ 150 e R$ 200, abaixo da tarifa máxima prevista pelo governo, a preço de hoje, em R$ 250.


A expansão do TAV a outras regiões do Brasil foi citada diversas vezes nas mais de 150 contribuições reunidas no relatório divulgado ontem pela ANTT, inclusive com solicitações para outros trechos, além dos citados no PAC.

Investimentos

O governo também autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 1,053 bilhão em favor do Ministério dos Transportes para manutenção e construção de rodovias e ferrovias. O valor diz respeito à anulação de dotações orçamentárias, com decreto publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU).


Enquanto isso, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) aguarda a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o relatório final da audiência pública realizada entre agosto e setembro deste ano para fomentar o edital para a primeira fase de licitação do TAV. A partir daí poderão ser obtidos subsídios para o aprimoramento das minutas do edital e do contrato de concessão, relativas ao processo de exploração do serviço público do TAV no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro (RJ), de São Paulo e de Campinas (SP).

Em outro ato, o governo autorizou o crédito suplementar de R$ 111,4 milhões a diversos órgãos do Poder Executivo para cumprimento de débitos judiciais.

Fonte: DCI
Publicada em:: 27/11/2012





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