terça-feira, 13 de novembro de 2012

Câmara aprova MP que cria empresa responsável por trem-bala

13/11/2012 - Folha de São Paulo

DE BRASÍLIA

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (13) a medida provisória que cria a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), estatal responsável pela construção do trem-bala ligando Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado para se tornar lei.

A MP, editada em agosto pela presidente Dilma Rousseff, substitui a antiga Etav (Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade) pela EPL, ampliando suas competências.

A EPL passa a abranger todo o setor de transportes, e não apenas o transporte ferroviário de alta velocidade. Também passa a caber à empresa a construção de infraestrutura e a operação de serviços --que não cabiam à Etav.

Outra mudança em relação à empresa anterior é a previsão de recursos do Orçamento da União como fonte de recursos para a EPL.

A oposição criticou o texto e pediu que ele fosse transformado em projeto de lei, para aumentar a discussão do tema. A proposta, porém, foi recusada.

De acordo com a oposição, a estatal assume competências de outros órgãos, como o Ministério dos Transportes, o DNIT (Departamento nacional de Infraestrutura e Transportes), a Anac (Agência Nacional de Aviação) e a Valec (Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.) sem que tenha havido redução na estrutura destes.


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