segunda-feira, 19 de novembro de 2012

ANTT discutirá garantias em concessões de ferrovias

19/11/2012 - Agência Estado

Detalhes sobre o tema, assim como as orientações sobre os procedimentos relacionados com a realização e participação da consulta, serão divulgados no site da ANTT



Brasília - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará uma consulta pública para "obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANTT, que estabelece a documentação necessária à análise dos requerimentos de autorização para constituição de garantias em operações financeiras realizadas pelas concessionárias que exploram o serviço público de transporte ferroviário, e que exploram a infraestrutura de rodovias federais".

O aviso sobre a realização dessa consulta foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da União. Contribuições serão recebidas entre os dias 10 de dezembro de 2012 e 10 de janeiro de 2013. Detalhes sobre o tema, assim como as orientações sobre os procedimentos relacionados com a realização e participação da consulta, serão divulgados no site da agência (www.antt.gov.br).

Fonte: Agencia Estado


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