sábado, 27 de outubro de 2012

MP ajuíza ação para exigir restauro da 1ª estação ferroviária de Minas

27/10/2012 - Diário de Pernambuco

Bem ferroviário foi inaugurado por imperador em 1869. Para compensar impacto de hidrelétricas, empresa só garante recuperação de entorno

O trem de passageiros não apita há décadas, o movimento na plataforma de embarque ficou só na memória e o que restou do prédio está escorado. Mas a luta de moradores e defensores do patrimônio de Chiador, na Zona da Mata, não para nos trilhos e vai às últimas consequências para preservar o seu ícone arquitetônico – a estação ferroviária, primeira de Minas, inaugurada em 1869 pelo imperador dom Pedro II (1825–891). Nesta semana, o Ministério Público (MP) estadual ajuizou ação em Mar de Espanha, na mesma região, contra a estatal Furnas Centrais Elétricas S.A., para que a empresa restaure o bem cultural e não apenas o seu entorno, como compensação por construção de hidrelétrica.

Segundo o promotor de Justiça da comarca, Daniel Ângelo de Oliveira Rangel, a estatal foi obrigada, como condicionante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para implantação do Aproveitamento Hidrelétrico de Simplício (AHE), a fazer o tratamento paisagístico. "Queremos que o prédio histórico também seja recuperado, pois tem grande importância para a nossa história. Além disso, o empreendimento fica a pouco mais de 300 metros da estação", afirma Rangel, autor da ação com o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), Marcos Paulo de Souza Miranda.

Antes pertencente à extinta Rede Ferrroviária Federal (RFFSA) e hoje de propriedade da União e sob guarda do município, a construção em ruínas foi tombada em 2003 pela Prefeitura de Chiador. "O prédio está em degradação avançada. Foram feitas obras emergenciais, mas é preciso um serviço de restauro que, no futuro, dê ao prédio condições de sediar, por exemplo, um centro cultural. Ele é fundamental para o patrimônio de Chiador", afirma Rangel.

Segundo ele, já houve uma reunião com representantes de Furnas, mas a empresa não aceita fazer o serviço. Estranhamente, a medida compensatória contemplou apenas o tratamento paisagístico, deixando de lado o restauro da edificação histórica a poucos metros do gigantesco empreendimento. "Como propor como medida compensatória o tratamento paisagístico do entorno, um acessório, se o conjunto ferroviário em si, o principal, se encontra em péssimo estado de conservação?", indaga o promotor.

Impacto

No documento, os promotores de Justiça destacam a importância econômica da estrutura ferroviária do município, que proporcionou considerável desenvolvimento econômico e social da região, além do transporte da rica produção cafeeira. Diz o texto: "As características dominantes da centenária edificação são neoclássicas, cores claras, enquadramento e molduras em argamassa, elementos de ferro muito usados em estações ferroviárias e alguns elementos coloniais, com vergas retas e grande cobertura".

O certo é que a chegada da estrada de ferro a Chiador, ressalta Daniel Rangel, propiciou o intercâmbio com outras localidades, inclusive o litoral, e promoveu o surgimento das indústrias de laticínio e cerâmica. "O intenso comércio com o Rio de Janeiro garantiu o crescimento do povoado, que, em 1880, se tornou distrito de Mar de Espanha."

O coordenador do CPPC lembra que Furnas concorda em revitalizar apenas o entorno, "menosprezando a edificação em si, a mais antiga de Minas. Como há impactos negativos no patrimônio cultural de Chiador, especialmente ao conjunto ferroviário, é necessária a compensação ambiental por força da responsabilidade civil – que, no caso, é objetiva – e da incidência do princípio do poluidor-pagador".

Estrada de ferro abandonada

O diretor de departamento da prefeitura, Giovane Silva e Silva, está preocupado com a situação do prédio, que perdeu paredes e cobertura, mas é passível de recuperação. "A prefeitura quer a obra, mas não tem verba para executá-la. O escoramento foi conduzido com recurso do ICMS Cultural", informa. Localizado na comunidade de Chiador Estação, a seis quilômetros do Centro da cidade de 3 mil habitantes, o patrimônio, segundo Giovane, aguarda um projeto para tirá-lo da decadência. "Furnas tem grande poder financeiro. Chiador vive da pecuária. Seria muito bom ter o prédio reformado e usado para fins culturais", diz Giovane.

Em nota, a estatal esclarece que não foi comunicada oficialmente sobre qualquer ação judicial requerendo a restauração da estação ferroviária de Chiador, localizada no entorno do Aproveitamento Hidrelétrico de Simplício (AHE). A empresa informa ainda que, entre as medidas compensatórias para construção do empreendimento, está prevista a recuperação paisagística do entorno da estação e a implantação de vias de acesso até o atracadouro (para pequenas embarcações) a ser construído no reservatório da Usina de Anta, além de área de lazer e de atividades esportivas.

Sobre o AHE Simplício, a empresa informa que se trata de duas hidrelétricas – Anta e Simplício. O empreendimento terá capacidade total instalada de 333,7 MW, energia suficiente para abastecer uma cidade de 800 mil habitantes. O aproveitamento hidrelétrico abrange quatro municípios: Três Rios e Sapucaia (RJ), Além Paraíba e Chiador (MG).

Fonte: Diário de Pernambuco


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