08/10/2012 - Valor Econômico
O governo de Minas Gerais planeja fazer 12 privatizações até 2014, quando se encerra o mandato do governador Antonio Anastasia (PSDB). Serão parcerias público-privadas (PPPs) nos moldes de projetos fechados nos últimos anos, como o da reforma e ampliação do estádio do Mineirão e o da construção do primeiro presídio privatizado do país.
Constam da nova rodada de licitações para empresas privadas um aterro sanitário, um sistema de trens para a rede metropolitana de Belo Horizonte e uma estação de tratamento de água. Na lista também aparecem ativos pouco convencionais em iniciativas desse tipo, como duas grutas com apelo turístico. O governo fala em atrair investimentos da ordem de R$ 10 bilhões nos próximos dois anos.
Na avaliação da secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas, Dorothea Werneck, os projetos têm potencial para atrair não só investidores nacionais, mas também fundos de investimentos do exterior. A secretaria aponta três razões para o interesse de investidores pela carteira de PPPs: rentabilidade, segurança jurídica de contratos com o Estado e a garantia de que receberão de um Estado com contas em dia e que tem a classificação de grau de investimento da Standard & Poors.
"Para os grandes fundos estrangeiros, um dos aspectos importantes é o tamanho dos investimentos requeridos. Esses fundos costumam entrar em projetos acima de US$ 1 bilhão, é quase como um piso para eles", diz Dorothea. É o caso de alguns dos projetos de PPP do governo mineiro. Segundo ela, representantes de fundos estrangeiros - entre eles um australiano e um europeu - têm sondado o governo sobre a possibilidade de investimentos do Estado.
"Há muitos recursos parados no mundo e os fundos buscam fazer investimentos onde há espaços". O Brasil, e Minas em particular, seriam um desses espaços com demanda por aporte de recursos, diz a secretária.
As novas rodadas de licitações devem ocorrer até dezembro de 2014. O cronograma já está montado. O governo programa para este ano ainda três licitações. Uma é para um projeto de tratamento de lixo de 44 cidades no entorno de Belo Horizonte, que envolverá a construção de um aterro e de um sistema para gerar energia a partir da queima do lixo ou do uso de biogás, no valor de R$ 1,9 bilhão, segundo Marcos Siqueira, coordenador das PPPs mineiras.
O segundo projeto prevê a construção de 24 postos das Unidades de Atendimento Integrado (UAI, um centro que emite com mais rapidez uma série de documentos). O contrato será de R$ 2,2 bilhões. A terceira licitação esperada deve custar R$ 500 milhões e envolve a ampliação da capacidade de fornecimento de água, no sistema do rio Manso, nas proximidades de Belo Horizonte.
No primeiro semestre de 2013, o governo de Minas prevê licitar três parques estaduais - do Sumidouro, da Gruta do Rei do Mato e da Gruta da Lapinha. O concessionário terá de implementar uma infraestrutura turística e vai poder cobrar a entrada e atividades esportivas nos parques. O contrato, diz Siqueira, permitirá a melhor preservação ambiental das áreas. Também está na lista do primeiro trimestre um contrato para implementar um centro empresarial e de convenções em Belo Horizonte, estimado em R$ 300 milhões.
Na segunda metade do ano, o governo quer licitar o contrato de um sistema de transporte sobre trilhos para passageiros na região metropolitana da capital mineira. Está nos planos também uma PPP para a ampliação do metrô e outra para a gestão e operação de pátios para abrigar veículos apreendidos.
Em 2014, o plano do governo mineiro é conceder à iniciativa privada a manutenção e administração de rodovias estaduais, sem cobrança de pedágio. "O governo vai remunerar quem ganhar o contrato de concessão com base em vários indicadores de desempenho, entre eles buracos, tráfego, número de acidentes, grau de satisfação dos usuários etc.", diz Siqueira. A regra valerá para outras licitações.
Outros três projetos na área de infraestrutura econômica estão programados para 2014, cujos contratos somados chegam a R$ 1,5 bilhão. Os três ainda são tratados com sigilo. "Hoje, essa carteira de 12 projetos soma investimentos de R$ 10 bilhões", diz o coordenador das PPPs.
O número de projetos de PPPs poderia ser o dobro ou mais, diz ele, se o governo federal criasse regras mais favoráveis de tributação. Segundo Siqueira, as mudanças recentes feitas pelo governo - ampliação do limite de receita usada pelos Estados em contratos de PPP de 3% para 5% e a ampliação dos prazos de pagamentos de impostos federais cobrados das concessionárias - tiveram pouca influência nos planos de Minas.
"É importante o aumento do limite uso da receita, mas para a realidade de Minas Gerais esse não era um problema. Pelas nossas projeções, a carteira de projetos até 2014 já se enquadrava no limite anterior." Em relação às mudanças tributárias, Siqueira lamenta que não tenham sido amplas o suficiente para isentar as concessionárias de impostos federais, que elas precisam recolher sobre o valor que recebem dos Estados ou municípios. O valor dos impostos é embutido pelas empresas no preço dos contratos de PPPs.
Dorothea diz que a vantagem das PPPs para o contribuinte será a "possibilidade de ver mais obras e mais serviços de melhor qualidade". Nos cálculos feitos pela secretaria, o modelo de parceria com o a iniciativa privada para os 12 projetos permitirá ao Estado economia entre R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.
O modelo, no entanto, é controverso. Para Eduardo de Motta e Albuquerque, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é certo que a interação entre o mercado e o Estado é chave para o processo de desenvolvimento. A questão, diz ele, é saber qual combinação é mais apropriada entre os dois.
"Aqui, o governo está estimulando o setor privado a entrar em áreas cujo risco é zero, como estradas, fornecimento de água e outros. São projetos que o Estado poderia muito bem fazer. Seria melhor que estimulasse o capital privado a entrar em áreas de pesquisa e desenvolvimento, onde o risco é mais alto", diz Albuquerque.
Para Paulo Vicente Alves, da Fundação Dom Cabral, as PPPs são um meio inteligente de usar dinheiro privado em áreas que, em geral, avançam lentamente e de forma mais dispendiosa, se dependerem apenas de recursos públicos. E com uma vantagem: as PPPs dão um incentivo forte para o concessionário resolver problemas. "As empresas podem ser multadas e até perder os contratos e isso tende a fazer com o que atuem com mais cuidado."
O governo mineiro prepara as novas PPPs embalado pelo reconhecimento internacional de sua experiência. Em agosto, o Estado recebeu prêmio concedido pela revista britânica "World Finance" como melhor programa de infraestrutura por meio de PPPs do mundo.
O primeiro contrato de PPP assinado no Brasil foi em 2007 em Minas Gerais, para a transferência para empresas privadas da rodovia MG-050. Dos cerca de 25 contratos de PPPs assinados no Brasil, quatro estão em Minas: a rodovia, o presídio, algumas Unidades de Atendimento Integrado e o Mineirão.
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O governo de Minas Gerais planeja fazer 12 privatizações até 2014, quando se encerra o mandato do governador Antonio Anastasia (PSDB). Serão parcerias público-privadas (PPPs) nos moldes de projetos fechados nos últimos anos, como o da reforma e ampliação do estádio do Mineirão e o da construção do primeiro presídio privatizado do país.
Constam da nova rodada de licitações para empresas privadas um aterro sanitário, um sistema de trens para a rede metropolitana de Belo Horizonte e uma estação de tratamento de água. Na lista também aparecem ativos pouco convencionais em iniciativas desse tipo, como duas grutas com apelo turístico. O governo fala em atrair investimentos da ordem de R$ 10 bilhões nos próximos dois anos.
Na avaliação da secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas, Dorothea Werneck, os projetos têm potencial para atrair não só investidores nacionais, mas também fundos de investimentos do exterior. A secretaria aponta três razões para o interesse de investidores pela carteira de PPPs: rentabilidade, segurança jurídica de contratos com o Estado e a garantia de que receberão de um Estado com contas em dia e que tem a classificação de grau de investimento da Standard & Poors.
"Para os grandes fundos estrangeiros, um dos aspectos importantes é o tamanho dos investimentos requeridos. Esses fundos costumam entrar em projetos acima de US$ 1 bilhão, é quase como um piso para eles", diz Dorothea. É o caso de alguns dos projetos de PPP do governo mineiro. Segundo ela, representantes de fundos estrangeiros - entre eles um australiano e um europeu - têm sondado o governo sobre a possibilidade de investimentos do Estado.
"Há muitos recursos parados no mundo e os fundos buscam fazer investimentos onde há espaços". O Brasil, e Minas em particular, seriam um desses espaços com demanda por aporte de recursos, diz a secretária.
As novas rodadas de licitações devem ocorrer até dezembro de 2014. O cronograma já está montado. O governo programa para este ano ainda três licitações. Uma é para um projeto de tratamento de lixo de 44 cidades no entorno de Belo Horizonte, que envolverá a construção de um aterro e de um sistema para gerar energia a partir da queima do lixo ou do uso de biogás, no valor de R$ 1,9 bilhão, segundo Marcos Siqueira, coordenador das PPPs mineiras.
O segundo projeto prevê a construção de 24 postos das Unidades de Atendimento Integrado (UAI, um centro que emite com mais rapidez uma série de documentos). O contrato será de R$ 2,2 bilhões. A terceira licitação esperada deve custar R$ 500 milhões e envolve a ampliação da capacidade de fornecimento de água, no sistema do rio Manso, nas proximidades de Belo Horizonte.
No primeiro semestre de 2013, o governo de Minas prevê licitar três parques estaduais - do Sumidouro, da Gruta do Rei do Mato e da Gruta da Lapinha. O concessionário terá de implementar uma infraestrutura turística e vai poder cobrar a entrada e atividades esportivas nos parques. O contrato, diz Siqueira, permitirá a melhor preservação ambiental das áreas. Também está na lista do primeiro trimestre um contrato para implementar um centro empresarial e de convenções em Belo Horizonte, estimado em R$ 300 milhões.
Na segunda metade do ano, o governo quer licitar o contrato de um sistema de transporte sobre trilhos para passageiros na região metropolitana da capital mineira. Está nos planos também uma PPP para a ampliação do metrô e outra para a gestão e operação de pátios para abrigar veículos apreendidos.
Em 2014, o plano do governo mineiro é conceder à iniciativa privada a manutenção e administração de rodovias estaduais, sem cobrança de pedágio. "O governo vai remunerar quem ganhar o contrato de concessão com base em vários indicadores de desempenho, entre eles buracos, tráfego, número de acidentes, grau de satisfação dos usuários etc.", diz Siqueira. A regra valerá para outras licitações.
Outros três projetos na área de infraestrutura econômica estão programados para 2014, cujos contratos somados chegam a R$ 1,5 bilhão. Os três ainda são tratados com sigilo. "Hoje, essa carteira de 12 projetos soma investimentos de R$ 10 bilhões", diz o coordenador das PPPs.
O número de projetos de PPPs poderia ser o dobro ou mais, diz ele, se o governo federal criasse regras mais favoráveis de tributação. Segundo Siqueira, as mudanças recentes feitas pelo governo - ampliação do limite de receita usada pelos Estados em contratos de PPP de 3% para 5% e a ampliação dos prazos de pagamentos de impostos federais cobrados das concessionárias - tiveram pouca influência nos planos de Minas.
"É importante o aumento do limite uso da receita, mas para a realidade de Minas Gerais esse não era um problema. Pelas nossas projeções, a carteira de projetos até 2014 já se enquadrava no limite anterior." Em relação às mudanças tributárias, Siqueira lamenta que não tenham sido amplas o suficiente para isentar as concessionárias de impostos federais, que elas precisam recolher sobre o valor que recebem dos Estados ou municípios. O valor dos impostos é embutido pelas empresas no preço dos contratos de PPPs.
Dorothea diz que a vantagem das PPPs para o contribuinte será a "possibilidade de ver mais obras e mais serviços de melhor qualidade". Nos cálculos feitos pela secretaria, o modelo de parceria com o a iniciativa privada para os 12 projetos permitirá ao Estado economia entre R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.
O modelo, no entanto, é controverso. Para Eduardo de Motta e Albuquerque, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é certo que a interação entre o mercado e o Estado é chave para o processo de desenvolvimento. A questão, diz ele, é saber qual combinação é mais apropriada entre os dois.
"Aqui, o governo está estimulando o setor privado a entrar em áreas cujo risco é zero, como estradas, fornecimento de água e outros. São projetos que o Estado poderia muito bem fazer. Seria melhor que estimulasse o capital privado a entrar em áreas de pesquisa e desenvolvimento, onde o risco é mais alto", diz Albuquerque.
Para Paulo Vicente Alves, da Fundação Dom Cabral, as PPPs são um meio inteligente de usar dinheiro privado em áreas que, em geral, avançam lentamente e de forma mais dispendiosa, se dependerem apenas de recursos públicos. E com uma vantagem: as PPPs dão um incentivo forte para o concessionário resolver problemas. "As empresas podem ser multadas e até perder os contratos e isso tende a fazer com o que atuem com mais cuidado."
O governo mineiro prepara as novas PPPs embalado pelo reconhecimento internacional de sua experiência. Em agosto, o Estado recebeu prêmio concedido pela revista britânica "World Finance" como melhor programa de infraestrutura por meio de PPPs do mundo.
O primeiro contrato de PPP assinado no Brasil foi em 2007 em Minas Gerais, para a transferência para empresas privadas da rodovia MG-050. Dos cerca de 25 contratos de PPPs assinados no Brasil, quatro estão em Minas: a rodovia, o presídio, algumas Unidades de Atendimento Integrado e o Mineirão.
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