terça-feira, 28 de agosto de 2012

MP que cria empresa de logística tem 62 emendas

24/08/2012 - Valor Econômico

A medida provisória que criou a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), responsável pelo planejamento, desenvolvimento e integração do transporte rodoviário e ferroviário no país, recebeu 62 emendas de deputados e senadores. A maior parte exige transparência da empresa e rigor na composição de sua direção ou busca incluir trechos de rodovias ou ferrovias no plano de concessões anunciado pela presidente Dilma Rousseff, que prevê investimento de R$ 133 bilhões em infraestrutura. A resistência ao economista Bernardo Figueiredo, escolhido por Dilma para presidir a EPL, fica patente em algumas emendas.

Proposta do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) veda a indicação "de pessoa cujo nome tenha sido rejeitado pelo Senado Federal para ocupar cargo ou função na Administração Pública Federal". Pereira também propõe que a Lei da Ficha Limpa seja observada, na contratação de servidores para a EPL.

Em março deste ano, o Senado rejeitou a recondução de Figueiredo para a direção-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou ao Valor que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nomeação do economista para presidir a nova empresa.

Emendas do líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), e do deputado Mendes Thame (PSDB-SP) propõem que os membros da diretoria da EPL sejam aprovados pelo Senado, após sabatina pela comissão técnica pertinente, como acontece com os dirigentes das agências reguladoras. Thame também quer que o Congresso autorize a EPL a constituir subsidiárias.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) estabelece, em emenda, que sejam exigidos títulos acadêmicos e atestados de experiência profissional dos servidores que vão atuar na EPL. "Sem isso, corre-se o risco de a EPL se tornar um verdadeiro cabide de empregos, preenchido com base em critérios meramente políticos".

O deputado Milton Monti (PR-SP) apresentou emendas propondo que a EPL seja vinculada à Casa Civil da Presidência da República e tenha apenas função de planejamento e coordenação dos programas das ações governamentais. A execução estaria a cargo dos órgãos ligados à logística de transportes - que, por sua vez, seriam transformados em três ministérios distintos: da Aviação, de Portos e Hidrovias e dos Transportes Terrestres.

Há várias emendas propondo que os contratos realizados pela EPL sejam divulgados na internet, incluindo dados sobre o seu objeto, os valores envolvidos e as empresas beneficiadas. "Transparência é uma das armas fundamentais que a sociedade tem para a fiscalização da aplicação correta dos recursos públicos", diz o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), um dos parlamentares que propõem essa exigência. O deputado Francisco Araújo (PSD-RR) quer que a EPL disponibilize em site oficial informações gerenciais e administrativas referentes à sua atuação, além dos dados sobre contratos. O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), em emenda, exclui da MP os locais previstos para a instalação de escritórios da EPL.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) propõe suprimir dispositivo da MP, por suposta inconstitucionalidade, que prevê que a nova empresa possa "constituir subsidiária integral, bem como participar como sócia ou acionista minoritária em outras sociedades, desde que essa constituição ou participação esteja voltada para o seu objeto social". Também quer suprimir dispositivo que permite adoção de procedimento simplificado para seleção das instituições científicas e tecnológicas para realização de pesquisas.

Pelo interesse despertado nos parlamentares para tentar ampliar o plano de investimentos em infraestrutura do governo, o volume de emendas foi considerado baixo - talvez porque o Congresso esteja funcionando em regime de recesso branco. Nesta semana, houve esforço concentrado apenas na Câmara dos Deputados. Não houve quorum para instalar a comissão mista encarregada de dar parecer à MP.

Parlamentares do Nordeste se mobilizaram para pressionar o governo a incluir rodovias e ferrovias da região no plano de investimento. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), pede a duplicação da BR 304, no trecho que liga Natal a Mossoró. O deputado Danilo Fortes (PMDB-CE) propõe que o cessionário autorizado a explorar a malha viária na região execute a duplicação de trechos das rodovias BR 222 (Teresina e Fortaleza), BR 304 (Aracati a Natal) e BR 101 (Recife a Salvador). Representantes do Rio Grande do Sul, o deputado Darcísio Perondi (PMDB) apresentou emenda para duplicação da BR 386, no trecho Lajeado até Iraí, e a construção de uma ponte sobre o rio Ibicuí, na BR 472. O deputado Efraim Filho (DEM-PB) propõe ligação ferroviária entre Missão Velha (CE) e Cabedelo (PB). O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pede que sejam elaborados estudos para a implantação do transporte ferroviário entre Brasília e Luziânia (GO) e entre Brasília e Goiânia, além dá extensão do Veículo Leve sobre Trilho até áreas centrais de Brasília e Planaltina.

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