quinta-feira, 26 de julho de 2012

TCU multa 'faxinado' por obras da ferrovia Norte-Sul

26/07/2012 - O Estado de S.Paulo

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou o ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha, e mais oito gestores da Ferrovia Norte-Sul por irregularidades na obra e favorecimento a empreiteiras. Preso no mês passado, acusado de ocultar e dissimular bens supostamente obtidos por meio de corrupção, Juquinha, que tem um patrimônio avaliado pela Polícia Federal em R$ 60 milhões, foi autuado em R$ 5 mil.

O ex-dirigente comandou a Valec durante o governo Lula e foi afastado do cargo em julho de 2011, na "faxina" da presidente Dilma Rousseff.

O TCU avaliou contratos do trecho entre Aguiarnópolis (TO) e Palmas. Os ministros determinaram ontem a abertura de sete tomadas de contas especiais para calcular o prejuízo com as fraudes e cobrá-lo dos responsáveis.

Segundo auditoria, houve superfaturamento de contratos, pagamento por serviços não realizados ou em quantitativos exagerados, dispensa irregular de licitação e fraudes em medições para o pagamento às empreiteiras, entre outros. As irregularidades beneficiaram quatro empreiteiras responsáveis pela obra. Segundo o relatório do tribunal, uma delas, contratada para serviços de supervisão, recebeu até por horas extras fictícias.

O TCU responsabilizou Juquinha por firmar contrato emergencial com a SPA Engenharia, sem fundamento. Em outra contratação com a empreiteira, teria aumentado o valor original em 33%, acima do limite legal. Ele e os demais multados têm 15 dias para quitar os débitos, sob risco de serem acionados na Justiça.

O Estado não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da Valec. O advogado de Juquinha, Heli Dourado, disse que vai recorrer. Para ele, o tribunal foi extremamente "legalista" e prejudicou "quem trabalha pelo Brasil". "O crime é só formal. Não houve nenhum dano ao erário."

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