quinta-feira, 12 de julho de 2012

52 mil bens da Rede Ferroviária estão sem utilidade

10/07/2012 - Gazeta do Povo

Extinta oficialmente desde 2007, a Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) deixou um imenso legado imobiliário. Só em bens não operacionais (sem utilidade ou ocupados irregularmente) são cerca de 52 mil edificações e terrenos país afora – 3.380 no Paraná. A pergunta é: o que fazer com eles? Alguns foram cedidos provisoriamente para prefeituras, mas quase a totalidade está abandonada e sofrendo os efeitos do tempo.

Todos esses imóveis estão sob a tutela da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), responsável por dar uma destinação a eles. Mas o trabalho é difícil, principalmente por causa da falta de pessoal e da burocracia documental para levantar inventários e regularizar registros. A SPU promete finalizar um levantamento da situação desse patrimônio até o fim de 2013, mas ainda há muito a ser feito.

Disputa judicial

O restante dos bens não operacionais – cerca de 26 mil – está dividido em outras frentes. Uma parte encontra-se com a documentação irregular ou está em litígio judicial. Há também casos de terrenos considerados operacionais (usados pelas empresas que operam a rede ferroviária hoje) que tiveram uma edificação não-operacional construída em cima. “Isso significa que provavelmente transformaremos tudo em operacional. Esses bens, então, sairão do contingente dos 52 mil”, explica Simões.

Segundo ele, alguns terrenos e edificações que atualmente estão desocupados poderão ser incorporados pela própria estrutura ferroviária via Ministério dos Transportes ou até para aumentar a extensão da linha férrea no Brasil. Há outros que serão (ou já foram) usados para a regularização fundiária no país.

Cidades não se interessam por imóveis

O gestor governamental do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (Iphan) no Paraná, Paulo de Tarso Barreto de Faria, diz que os pátios ferroviários (dos quais fazem parte as estações) que estão abandonados foram oferecidos às cidades onde estão localizados, mas infelizmente foram poucas as prefeituras que demonstraram interesse em revitalizá-los. O Paraná tem ainda cerca de 60 estações que estão sob os cuidados do Iphan, por serem patrimônio histórico. Além de prefeituras, qualquer empresa, ONG ou pessoa física pode apresentar um projeto para restaurar as estações e usá-las para diferentes fins, desde bibliotecas, escolas, centros sociais até hotéis, restaurantes ou pousadas.

Situação

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) – regional Paraná – tem 3.380 bens não-operacionais e, desses, apenas 127 foram incorporados ao patrimônio da União, o que quer dizer que todos os outros ainda precisam ser regularizados. No Brasil, dos cerca de 52 mil, aproximadamente 39 mil imóveis (75%) foram transferidos para a SPU. Após a transferência, a SPU precisa confirmar as características do imóvel com a documentação e aí fazer o registro novamente para então doá-lo ou emitir uma guarda provisória.

Antiga sede está prestes a virar câmpus

Uma exceção no que se refere ao destino dos bens não operacionais da RFFSA é o edifício Teixeira Soares (foto), na Avenida Sete de Setembro com Rua João Negrão, em Curitiba. Antiga sede da Rede, o imóvel foi cedido para a Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2008, e deverá abrigar a partir do ano que vem o câmpus Rebouças. Com ele, a instituição vai conseguir aumentar o número de vagas nos cursos de graduação e ampliar a oferta de cursos, por meio do programa Reuni. Segundo o pró-reitor de Administração da UFPR, Paulo Krigner, a cessão provisória foi conquistada com a ajuda do Ministério da Educação. O prédio está sendo restaurado e abrigará uma exposição com fotos e alguns móveis da antiga rede. No terreno, foi autorizada ainda a construção de outros prédios. Um deles abrigará uma biblioteca e os gabinetes dos professores. Os cursos de Turismo e da área de Educação ocuparão todo o espaço.

Ibiporã reforma estação de trem depredada

Os moradores de Ibiporã (Norte do Paraná) passavam longe da estação ferroviária desocupada. Ela tinha virado um “mocó” e oferecia risco para a população (foto acima). O edifício histórico (formado pela estação e por três casas) pertence à antiga RFFSA, mas foi cedido à prefeitura e agora está de cara nova. A estação virou um museu que conta a história do café (foto abaixo) e as casas foram reformadas e transformadas em Centro Tecnológico, de Administração e Sociocultural. Ao lado foi feita outra construção que abriga a Secretaria de Educação e um auditório. “Era um espaço de que antes as pessoas passavam longe e agora virou atrativo na cidade”, conta o secretário de Cultura do município, Julio Dutra.

Curitiba pleiteou terrenos para regularização fundiária

Os exemplos ainda são pontuais, mas prefeituras estão conseguindo negociar terrenos da antiga RFFSA – que estavam ocupados irregularmente – para fins de regularização fundiária. A prefeitura de Curitiba teve sucesso em dois casos: nas Vilas Icaraí e Pantanal. “Primeiro, consultamos se era um terreno operacional ou não. Quando vimos que não era, pleiteamos as áreas com um projeto para urbanizar as vilas. Até o Iphan teve de ser ouvido para ver se a área não era patrimônio. Conseguimos a cessão provisória que dá andamento para a definitiva”, explica a diretora técnica da Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab), Teresa Oliveira.

Um dos fins previstos para os terrenos não-operacionais da rede é a habitação popular, principalmente do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, as prefeituras podem solicitar o terreno para fazer praças, creches, ruas, centros culturais e educacionais, entre outros. Instituições sem fins lucrativos também podem pedir a cessão (ou doação) de um terreno da RFFSA para projetos de desenvolvimento social. A dificuldade é saber quais deles podem ser passíveis desses projetos, pois não existe uma lista oficial.

Dos 52 mil bens não operacionais, 22 mil compõem a chamada “carteira imobiliária”. São casas situadas nas antigas vilas ferroviárias e ocupadas por ex-funcionários da RFFSA ou filhos deles. “Precisamos ver quais dessas famílias já pagaram o valor do imóvel para a Rede, quando ela ainda existia, e quais não fizeram isso. Recebemos os registros, mas nem tudo o que está no papel é o que acontece na realidade. É preciso ir até o local para ver a situação do imóvel hoje e, então, tentar regularizar”, explica o diretor de incorporação e imóveis da SPU, Paulo Simões.

As pessoas que não pagaram pelo imóvel poderão negociar o valor com a secretaria. A ideia é regularizar famílias de baixa renda (que ganhem até três salários mínimos). Caso não ocorra um acordo, a intenção é retomar as casas e leiloá-las ou repassá-las para órgãos da União e prefeituras. Simões conta que um problema é que essas residências estão em terrenos que não foram loteados. Por isso, o registro do imóvel é apenas um e precisa ser totalmente refeito e desmembrado.

Outros 1,1 mil imóveis – avaliados em cerca de R$ 1 bilhão – fazem parte de um fundo de contingência administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) para garantir o pagamento de dívidas da antiga RFFSA e acertos de processos judiciais. O fundo foi criado em janeiro deste ano e só a partir dessa data é que a SPU pôde transformar algumas cessões provisórias de uso desses bens (cedidas a prefeituras, por exemplo) em guardas provisórias ou doação. Por isso, o número de doações desses imóveis ainda é pequeno. Existem também pelo menos 2,8 mil estações ferroviárias desocupadas no país.

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