sábado, 9 de julho de 2011

ANTT vai recorrer de decisão do TCU e manter leilão do trem-bala

08/07/2011 - G1

Diretor-geral, Bernardo Figueiredo, disse que irá questionar os argumentos

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, afirmou hoje que irá questionar os argumentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tratamento da receita alternativa obtida na concessão do Trem de Alta Velocidade (TAV) - trem-bala que interligará as cidades de Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.

Nesta semana, o TCU enviou orientação enviada à ANTT onde determinou que 'as receitas advindas da exploração econômica das estações próprias de passageiros e do transporte de pequenas cargas sejam revertidas à modicidade tarifária'. Isso significa que ganhos extras obtidos pelo concessionário teriam de ser usados para reduzir o custo da passagem do trem.

'A gente está recorrendo, vamos entrar com recurso', disse Figueiredo ao anunciar que não submeterá o leilão ao terceiro adiamento. Ele afirmou que, mesmo se o recurso não for acatado pelo tribunal, os ajustes poderão ser feitos depois, no contrato de concessão.

De acordo com o diretor da ANTT, a recomendação não afeta, neste momento, a tarifa-teto R$ 0,49 por quilômetro para a classe econômica, que deve ser utilizada como referência para as empresas elaborarem as propostas econômicas. Vence o leilão quem apresentar a menor tarifa.

No entendimento de Figueiredo, o edital não descumpre qualquer determinação legal. 'A lei fala que o governo pode fazer isso e nós fizemos. Colocamos no fluxo de caixa a previsão de receita alternativa. Pode fazer diferente? Pode, mas a decisão no que consiste ao Conselho Nacional de Desestatização (CND) era fazer desta forma', afirmou o diretor nesta tarde ao deixar a sede do Ministério dos Transportes.

A preocupação do TCU é que receitas alternativas obtidas na exploração de serviços nas estações de parada do trem e com o transporte de encomendas sejam transferidas para os usuários, com a redução de tarifa. Em parte, a exigência do tribunal já está contemplada na atual minuta do contrato ao prever que, 'com vista a favorecer a modicidade tarifária, o poder concedente terá direito à apropriação de 9% do total da receita advinda das receitas extraordinárias', no momento do reajuste anual.

Com a data do leilão mantida, a entrega dos lances está prevista para a próxima segunda-feira (11), a partir das 9 horas na sede da Bovespa, em São Paulo. Os envelopes com os vencedores serão abertos no dia 29 deste mês.

Fonte:G1,Globo.com
 

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