terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Dilma sanciona Sistema Nacional de Viação

18/01/2011 - O Impacto

A primeira lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff instituiu o Sistema Nacional de Viação, que manteve projetos do extinto Plano Nacional de Viação, onde estavam incluídas duas novas ferrovias no Pará.

Publicada no Diário Oficial da União da semana passada, a Lei 12.379 criou o Sistema Nacional de Viação (SNV), substituindo o antigo Plano Nacional de Viação. Dilma vetou sete anexos, que descreviam as rodovias, hidrovias e ferrovias em todo o país. Porém, manteve a descrição do antigo PNV, que teve duas ferrovias incluídas ainda em 2008, em medida provisória aprovada pelo Congresso.

O Ministério dos Transportes, no entanto, confirma que ainda vai analisar essa descrição, que possui projetos para todo o país. “O SNV está vigente com os anexos do extinto PNV e será objeto de análise para atualização. O SNV não é um plano de investimentos, pois se constitui em um instrumento de política pública indicativo e não obrigatório”, afirma por meio de nota a assessoria de comunicação do Ministério.






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