quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Regras para trem-bala ainda têm lacuna

28/10/2010 - Folha de S.Paulo

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) fez ontem em São Paulo a terceira reunião de esclarecimento sobre o edital de concessão do trem-bala, mas não explicou o financiamento público do projeto.

Trata-se da principal dúvida dos interessados na obra, orçada em R$ 33,1 bilhões. Pelo edital, o BNDES vai financiar 60% ou até R$ 19,9 bilhões (o que for menor) da ferrovia ligando Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.

Mas, a apenas 32 dias do início do leilão, o banco estatal ainda não divulgou os termos e as condições desse financiamento.

CAPITALIZAÇÃO

Apesar de o BNDES já ter dado informações genéricas dessas regras, a falta de formalização impede os consórcios de fecharem suas contas. Como o governo fez estudos de viabilidade não conclusivos do trem-bala, as contas que vão valer são as que os consórcios apresentarem no leilão.

O BNDES informa que não há razão para ainda não ter divulgado as regras. A Folha apurou que o motivo é que o banco necessita se capitalizar ainda mais para poder fazer o empréstimo.

Essa capitalização depende da edição de uma medida provisória destinando mais recursos públicos para o banco. A medida poderá sair ainda nesta semana.

A falta das regras de financiamento, a não votação no Congresso Nacional do projeto de lei que cria a estatal que será sócia do vencedor do leilão e a falta de clareza de como os fundos de pensão vão participar do negócio fazem com que parte dos interessados pressione para o adiamento do leilão.

As empresas alegam que o tempo para que apresentem os estudos reais do projeto (cinco meses) foi curto. O estudo do governo, que ele mesmo não referenda para o negócio, demorou dois anos.

O empresário Guilherme Quintella, que formou um fundo de investimento para participar do projeto, afirmou que há empresas que demonstram interesse em construir e operar o trem-bala, mas que não terão tempo, após a publicação dos termos do empréstimo, de submeter o projeto real às instâncias de decisão.

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