quarta-feira, 30 de junho de 2010

TCU vai limitar preço da tarifa do TAV


30/06/2010 - O Estado de S.Paulo

O Tribunal de Contas da União (TCU) fixará em R$ 199 a tarifa máxima a ser cobrada aos passageiros do trem-bala no trajeto entre Rio e São Paulo. Vencerá a concorrência para construir e operar o trem-bala, um negócio de mais de R$ 30 bilhões, quem oferecer a menor tarifa.

O relatório de análise dos estudos de viabilidade do projeto será votado hoje pelo tribunal. O Estado teve acesso ao resultado dessa análise e às principais recomendações do TCU ao edital, que será lançado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em até 15 dias.

Grupos coreanos, japoneses, chineses, espanhóis, franceses e alemães já manifestaram interesse pelo projeto, uma das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A previsão é que o primeiro trem de alta velocidade do País entre em operação cinco anos após o aval da área ambiental e as primeiras desapropriações de terrenos no trajeto. O percurso entre o centro de São Paulo e o centro do Rio será feito em uma hora e 33 minutos.

Tarifa máxima. A tarifa-teto estabelecida pela equipe técnica do TCU é inferior à proposta feita inicialmente pelo governo. A agência reguladora sugeriu um limite de R$ 0,50 por quilômetro rodado. No trecho entre Rio e São Paulo, o futuro operador poderia cobrar, no máximo, cerca de R$ 217, ou R$ 8 a mais do que o valor definido pelo TCU.

O preço baixo da tarifa foi uma das preocupações do tribunal. Uma das principais propostas que o plenário do TCU analisará hoje proíbe que o futuro operador peça aumento de tarifa se o número de passageiros for menor do que o esperado.

Em caso de frustração de demanda, fica vedado o reequilíbrio econômico financeiro, prevê o relatório, em linguagem técnica.

Em outras palavras, o TCU recomenda que o edital do negócio deixe claro que o risco terá de ser assumido pela futura concessionária do serviço. O mecanismo impede que o governo, que atuará como parceiro no negócio, arque com eventuais prejuízos. A concessão tem prazo definido de 40 anos.

Também para garantir tarifas menores a serem cobradas pelo serviço, o tribunal prevê que receitas extras à operação do trem, como a veiculação de propaganda nos vagões, terá de ser convertida em benefício do usuário.
Garantias extras. Para evitar que o projeto do trem-bala fique parado pelo caminho e se transforme em obra inacabada, o TCU também prevê que o edital do negócio exija garantias extras do grupo que ganhar a concessão.
O tribunal também prevê a fixação, pelo edital, de um valor máximo do financiamento a ser concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de cerca de R$ 20 bilhões. O governo prevê financiar 70% do preço do trem.

Preço da obra. O preço do projeto também foi revisto pelo TCU. A previsão original do governo, de R$ 34,6 bilhões, caiu para R$ 33,1 bilhões, de acordo com a avaliação técnica do tribunal.

Estão previstas, no entanto, variações no valor da obra. Os custos estão muito associados às diferentes tecnologias que poderão ser usadas no trem-bala, dependendo do grupo que ganhar a concessão. Os técnicos do tribunal consideraram os primeiros orçamentos encaminhados pelo governo pouco precisos.

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