30/06/2010
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na tarde desta quarta-feira (30) a publicação pela ANTT do edital do TAV. A análise técnica do Tribunal resultou na redução do valor do investimento, inicialmente orçado de R$ 34.627.840.685,47, para R$ 33.129.729.942,36, uma economia de 4,4 %.
O projeto inclui construção, operação, manutenção e conservação da estrada de ferro entre os municípios de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. A Agência deverá estabelecer no edital e no contrato, as garantias para assegurar a plena execução da obra e o cumprimento das obrigações assumidas pelo vencedor. Tais garantias são consideradas como necessárias dada a complexidade técnica do projeto, o grande vulto do empreendimento, a participação de recursos do BNDES no financiamento da obra e os riscos envolvidos, sobretudo quanto à demanda projetada.
Revisões tarifárias também deverão estar previstas no contrato, de forma a reverter parte dos benefícios obtidos com o avanço da tecnologia e outros ganhos de eficiência. O TCU recomendou que essa revisão seja feita a cada cinco anos. Segundo avaliação técnica, as tarifas necessárias e suficientes para conferir rentabilidade ao serviço são de R$ 149,85 e R$ 199,73, referentes à classe econômica para os horários normais e de pico, respectivamente.
O TCU determinou que a ANTT corrigisse e complementasse os estudos de viabilidade enviados ao Tribunal, considerando, no mínimo, os elementos do projeto básico que permitissem a plena caracterização dos investimentos previstos, com adequado estudo geológico-geotécnico, otimização do traçado referencial e orçamento detalhado, fundamentado em quantitativos e custos unitários de serviços e fornecimentos devidamente avaliados e demonstrados.
O relator do processo, ministro Augusto Nardes, destacou que a precariedade inicial dos elementos essenciais do projeto enviado prejudicou, sobremaneira, a rapidez da auditoria feita pelas equipes técnicas do TCU.
“Por diversas vezes o Tribunal tem sido indevidamente acusado de paralisar obras e sobrestar a ação governamental. No presente caso, resta límpida a atuação diligente do TCU e a falta de planejamento e de coordenação do governo com vistas à implementação de projeto de elevada magnitude, complexidade e importância”.
A previsão era que o edital fosse publicado em maio, mas devido ao pedido de novos documentos pelo TCU à ANTT, a votação do projeto foi adiada por diversas vezes.