quarta-feira, 5 de maio de 2010

TAV nas mãos da Sefid



05/05/2010 - Revista Ferroviária

Uma notícia boa e uma notícia ruim para o TAV. A boa é que na segunda-feira (3), no jantar de apoio à candidatura do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) à reeleição, o diretor geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, reafirmou que o edital será publicado em meados deste mês, assim que for liberado pelo TCU, e que as propostas dos consórcios interessados serão entregues em julho, 60 dias depois. A ruim é que o relator do processo no TCU, o ministro Augusto Nardes, devolveu o processo para a Sefid – Secretaria de Fiscalização de Desestatização – e entrou de férias por 15 dias.
Assim sendo, a votação do processo não fará parte da pauta da reunião plenária de hoje, dia 5 de maio, e é pouco provável que vá para a reunião da próxima quarta feira, dia 12 de maio. Segundo o TCU informou à RF, a devolução foi por conta de novos documentos encaminhados pela ANTT e pelo BNDES.
À Sefid cabem três coisas, segundo a Instrução Normativa 27/98, que rege a outorga de concessões:
a)  Elaborar relatório sintético sobre os estudos de viabilidade técnica e econômica do empreendimento, com informações sobre o seu objeto, área e prazo de concessão ou de permissão, orçamento das obras realizadas e a realizar, data de referência dos orçamentos, custo estimado de prestação dos serviços, bem como sobre as eventuais fontes de receitas alternativas, complementares, acessórias e as provenientes de projetos associados;
b) Elaborar relatório dos estudos, investigações, levantamentos, projetos, obras e despesas ou investimentos já efetuados, vinculados à outorga, de utilidade para a licitação, realizados ou autorizados pelo órgão ou pela entidade federal concedente, quando houver;
c) Elaborar relatório sintético sobre os estudos de impactos ambientais, indicando a situação do licenciamento ambiental.
Ainda segundo o TCU, a Sefid não tem prazo para manifestação, e só depois disso o processo retorna ao gabinete do relator. A mesma fonte informa que o assunto está sendo tocado como prioritário pelo Tribunal.

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