A demora para a aprovação do edital do trem de alta velocidade (TAV) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) levará o leilão para o período eleitoral e, com isso, coloca-se em dúvida a data para assinatura do contrato, que pode ocorrer só em 2011. Os investidores interessados temem que, ficando para o próximo ano, o contrato seja comprometido pela mudança de governo. Para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não há impedimento legal para fazer o leilão durante as eleições.
A publicação do edital, prevista para este mês pelo governo, espera avaliação do TCU. O prazo para análise da equipe técnica do tribunal foi prorrogada por causa da chegada de novos documentos da ANTT.
O presidente da Subcomissão Especial para Acompanhamento do TAV da Câmara dos Deputados, Vanderlei Macris (PSDB-SP), que se reuniu na semana passada com o ministro do TCU responsável pelo TAV, Augusto Nardes, foi informado que não seria definida nenhuma data específica para que o TCU aprove ou não os termos do edital do TAV. "Tive a impressão que, provavelmente, ainda demore um mês", diz Macris.
O edital deverá ser publicado com prazo mínimo de dois meses para que os concorrentes façam a oferta. Mas os consórcios esperam ter prazo maior para formar os preços desse projeto inédito no continente americano. "Em média, são necessários, no mínimo, quatro meses para analisar toda a documentação", disse Marco Polo Moreira Leite, diretor presidente da Asian Trade Link (ATL), que representa o consórcio de empresas chinesas.
Se houver maior prazo para análises, porém, aumentará o risco de a assinatura dos contratos - antes prevista para setembro - ficar para o próximo ano. O temor dos concorrentes é que, ficando a assinatura para 2011, existe o risco de um novo governo obstruir o processo. O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, não se pronunciou publicamente sobre o TAV neste ano, mas já questionou o projeto oficial em períodos anteriores.
A dúvida principal entre os investidores é quem seria o órgão responsável pela assinatura do contrato: o Ministério dos Transportes, que deverá sofrer mudanças no novo governo, sejam eleitos os candidatos do atual governo ou da oposição, ou a ANTT, cujo presidente Bernardo Figueiredo tem mandato até 2012.
Se o contrato for responsabilidade da agência, como entende sua direção, o risco de o vencedor assiná-lo em 2011 seria menor do que se a responsabilidade for do ministério, poder concedente, que poderá ter visão diferente sobre o projeto em 2011.
Na avaliação da ANTT, mesmo que o edital demore mais tempo para ser publicado, a legislação eleitoral não impede que o leilão e assinatura do contrato ocorram durante as campanhas, ou seja, depois de 3 de julho. Há restrições apenas se houver repasse de recursos da União, Estados e municípios. O financiamento será feito com lastro do Tesouro Nacional, mas por meio do BNDES, o que elimina a possibilidade de repasse direto.
O pedido de prazo maior do que dois meses para análise do edital até o leilão é recorrente entre os potenciais investidores. "Para se fazer um processo bem feito, gasta-se em média 12 meses", diz o diretor da alemã Siemens Mobility, Paulo Alvarenga. Para a francesa Alstom, seriam necessários seis meses, em média.
A voz dissonante vem da Coreia, cujo consórcio diz estar pronto para entregar sua proposta mesmo com o cronograma apertado indicado pelo governo. Paulo Benites, presidente da Trends, empresa de engenharia brasileira que representa o grupo coreano no Brasil, diz que os coreanos montaram um escritório no Brasil no início deste ano, onde há 20 funcionários em dedicação integral ao TAV e há mais 70 técnicos na Coreia nessa missão. "Os 60 dias contados desde a publicação do edital serão usados apenas para definir a proposta financeira. O projeto de engenharia, o traçado, já está sendo feito agora", diz Benites.
O balanço de três anos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previa o leilão do TAV para junho, prazo que já se tornou inviável.