EF-170
Status: Em projeto
Status: Em projeto
Ligação: Lucas do Rio Verde (MT) - Miritituba (PA)
Extensão: 1.132 Km
Bitola: 1.600 mm
Área de atuação: Mato Grosso e Pará
Histórico
Antecedentes
1922 - No II Congresso Ferroviário Sul-americano e Congresso Internacional de Engenharia, realizado no Rio de Janeiro, o engenheiro José Agostinho dos Reis defendeu a tese da construção da Estrada de Ferro Santarém-Cuiabá. Na ocasião, disse Reis: “A estrada Santarém-Cuiabá constitui o sistema ferroviário de comunicação mais rápida e econômica entre as bacias do Amazonas e do Prata”. O trabalho do engenheiro foi então publicado no Jornal do Commercio, do Rio de Janeiro. (Brazil, Raymundo Pereira. O Valle do Tapajoz. Belém: J.B. dos Santos-Livraria Clássica, 1925, p. 7.)
1925 - Em conferência no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Raymundo Pereira Brazil lembra o “luminoso parecer” apresentado à Câmara dos Deputados sobre o projeto que autorizava a construção da estrada, dizendo às comissões: “Para o comércio de exportação, e mesmo de importação, a via de comunicação pelo Tapajós é considerada incontestavelmente superior a qualquer outra, que de Cuiabá siga em direção ao litoral, porque a distância de Santarém, ou de Belém, aos portos da América do Norte e da Europa, é muito inferior à distância de Santos, Montevidéu ou Buenos Aires aos referidos portos”. E conclui Pereira Brazil: “Quando nossos esforços se transformarem em realidades positivas, poderemos fazer nossas as palavras de Mr. Mac Addo, secretário do Tesouro dos Estados Unidos da América do Norte, em 1916, e, parafraseando o grande norte-americano, diremos: o dia em que, pela primeira vez, se gritar na estação da Estrada de Ferro em Santarém: Viajantes para Cuiabá, ou para La Paz, para Buenos Aires ou para qualquer outra república sul-americana, o trem vai partir ! - esse dia será uma data memorável e gloriosa para o Brasil”. (Brazil, Raymundo Pereira. O Valle do Tapajoz. Belém: J.B. dos Santos-Livraria Clássica, 1925, p. 9 e 20.)
A Ferrogrão
10 de junho de 2014: Lançamento o edital de chamamento público de estudos nº 11/2014 pelo Ministério dos Transportes para elaboração dos estudos de viabilidade técnica com intuito de subsidiar a implantação da infraestrutura ferroviária do trecho na EF-170 entre Sinop/MT e Miritituba/PA (município de Itaituba).
18 de fevereiro de 2015: Publicação da Portaria MT nº 22 para prorrogação da entrega dos estudos do trecho Sinop/MT e Miritituba/PA (município de Itaituba) pelas empresas autorizadas até 10 de agosto de 2015.
09 de junho de 2015: Governo Federal anuncia segunda etapa do Programa de Investimento em Logística -Ferrovias, adicionado o trecho compreendido entre os municípios de Lucas do Rio Verde/MT e Sinop/MT.
10 de agosto de 2015: Publicação da Portaria MT n° 203, de 07 de agosto de 2015 para prorrogação da entrega dos estudos do trecho Sinop/MT - Miritituba/PA (município de Itaituba) pelas empresas autorizadas até 31 de outubro de 2015 (Para acessar o DOU clique aqui).
29 de outubro de 2015: Estudo do trecho Sinop/MT - Miritituba/PA (município de Itaituba) entregue ao Ministério dos Transportes.
04 de fevereiro de 2016: Publicado no DOU despacho do Ministro dos Transportes que considera os estudos técnicos do trecho ferroviário Sinop/MT ao distrito de Miritituba (município de Itaituba/PA) desenvolvido pela empresa Estação da Luz Participações Ltda (EDLP), como vinculados à concessão e de utilidade para a licitação.
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 3 de fevereiro de 2016
Processo nº 50000.002331/2016-28. Interessado: Secretaria de Fomento para Ações de Transporte. Assunto: Edital de Chamamento Público nº 011/2014. Despacho: Considerando a Nota Técnica nº 01/2016/DECON/SFAT/MT, de 20 de janeiro de 2016, da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes, e a manifestação da Consultoria Jurídica, Parecer nº 30/2016/CONJUR-MT/CGU/AGU/mamf, aprovado pelo Despacho nº 00097/2016/CONJUR-MT/CGU/AGU, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista a Portaria MT nº 278, de 7 de agosto de 2014, que autorizou o desenvolvimento dos estudos técnicos do trecho ferroviário de Sinop/MT ao distrito de Miritituba/PA (no município de Itaituba/PA), e a Portaria MT nº 272, de 7 de agosto de 2014, que constituiu Comissão de Seleção com o objetivo de subsidiar a decisão do Ministro dos Transportes quanto aos estudos técnicos a serem selecionados e aos respectivos valores devidos a título de ressarcimento relativos aos projetos de concessão,resolvo considerar os estudos técnicos da empresa autorizada Estação da Luz Participações Ltda (EDLP) como vinculados à concessão e de utilidade para a licitação, aprovando, a título de ressarcimento, o valor nominal máximo de R$ 33.791.940,00 (trinta e três milhões, setecentos e noventa e um mil e novecentos e quarenta reais), referenciado à data de abril de 2014.
EMPRESA: ESTAÇÃO DA LUZ PARTICIPAÇÕES LTDA (EDLP)
VALOR DE RESSARCIMENTO: R$ 33.791.940,00
1.Este valor poderá ser reavaliado após as etapas citadas no item 3 deste Despacho, com a devida fundamentação técnica.
2.No caso de eventual ressarcimento à empresa interessada, o valor aprovado será reajustado para a data do efetivo pagamento proporcionalmente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre fevereiro de 2014 e dois meses antes da data do efetivo pagamento.
3.Esta aprovação fica vinculada à prestação do Apoio Técnico pela empresa selecionada, o qual consistirá no auxílio à Agência Nacional de Transportes Terrestres, nas seguintes tarefas:
a.Submissão aos Processos de Participação e Controle Social a serem realizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, considerando o disposto na Resolução ANTT nº 3.705, de 10 de agosto de 2011 da Agência, para tornar público e colher contribuições e sugestões às minutas de Edital, Contrato de concessão e aos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica, elaborando os documentos necessários a sua realização e auxiliando nas respostas às contribuições;
b. Elaboração do Plano de Outorga;
c. Reuniões com o Tribunal de Contas da União, no âmbito do 1º estágio de fiscalização do processo de outorga;
d. Alteração das minutas de Edital, Contrato de concessão e dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica.
4.Esta aprovação i) não gera direito de preferência para outorga da concessão; ii) não obriga o Poder Público a realizar a licitação; iii) não cria, por si só, qualquer direito ao ressarcimento dos valores envolvidos na sua elaboração; iv) é pessoal e intransferível; e v) não implica, em hipótese alguma, co-responsabilidade da União perante terceiros pelos atos praticados pela empresa selecionada.
ANTONIO CARLOS RODRIGUES
Em 2015, no dia 9 de junho, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o Governo Federal anuncia a agenda do Programa de Investimento em Logística (PIL), que previa, entre outras obras, a implantação da Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), com custo estimado de R$ 9,9 bilhões.
Em fevereiro de 2016, o Governo Federal aprova os estudos de viabilidade econômica, técnica e ambiental elaborados pela Estação da Luz Participações (EDLP) para a concessão do trecho Sinop - Miritituba, com 930 quilômetros de extensão, orçado em R$ 11,5 bilhões. A Ferrovia foi incluída na segunda fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL). A obra era defendida pelo consórcio de tradings Cargill, Bunge, Louis Dreyfus Commodities e Amaggi, e pela EDLP, que atuava como estruturadora de negócios.
Em 2016, no dia 13 de setembro, o Projeto é qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na 1ª Reunião do Conselho do PPI.
Em 2016, no dia 13 de setembro, o Projeto é qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na 1ª Reunião do Conselho do PPI.
Em 2017, no dia 31 de outubro, o Governo Federal lança a minuta do Edital de Concessão da Ferrogrão, para um período de 65 anos.
Em 2019, no dia 15 de janeiro, a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprova a audiência pública que analisou os Estudos de Viabilidade para a concessão da Ferrogrão.
No dia 10 de julho de 2020, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) protocola o projeto de concessão da Ferrogrão para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Ferrogrão atravessa os seguintes municípios: Sinop, Cláudia, Itaúba, Nova Santa Helena, Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Matupá, e Guarantã do Norte, em Mato Grosso, e Novo Progresso, Altamira, Itaituba, e Trairão, no Pará.
Em 2019, no dia 15 de janeiro, a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprova a audiência pública que analisou os Estudos de Viabilidade para a concessão da Ferrogrão.
No dia 10 de julho de 2020, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) protocola o projeto de concessão da Ferrogrão para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Ferrogrão atravessa os seguintes municípios: Sinop, Cláudia, Itaúba, Nova Santa Helena, Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Matupá, e Guarantã do Norte, em Mato Grosso, e Novo Progresso, Altamira, Itaituba, e Trairão, no Pará.
Em 3 de dezembro de 2021, o Governo Federal anuncia a contratação de uma empresa para estudar a alteração do traçado da ferrovia, evitando a passagem pelo Parque Nacional do Jamanxim.
Em 18 de dezembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) agenda para o dia 15 de junho de 2022 o julgamento da ação que paralisou o processo de implantação da Ferrogrão. O projeto da tinha sido foi paralisado, por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, que acatou o pedido feito pelo Partido Solidariedade e Liberdade (PSOL).
Em 10 de junho de 2022, o presidente do STF suspende, por tempo indeterminado, a sessão agendada para o dia 15 de junho que julgaria a ação que paralisou o projeto de implantação da Ferrogrão.
Em 31 de maio de 2023, o Ministro do Supremo Tribunal Federal autoriza retomar procedimentos para implantação da Ferrogrão.
Etapas de Implantação e Datas de Conclusão
Estudos: 19/05/2017
Consulta Pública: janeiro de 2019
Acordão TCU: em aberto
Edital: em aberto
Leilão: em aberto
Contrato: em aberto
Links Externos
Estudo de Viabilidade
PPI - Programa de Parcerias de Investimentos
Audiências Públicas
Etapas de Implantação e Datas de Conclusão
Estudos: 19/05/2017
Consulta Pública: janeiro de 2019
Acordão TCU: em aberto
Edital: em aberto
Leilão: em aberto
Contrato: em aberto
Links Externos
Estudo de Viabilidade
PPI - Programa de Parcerias de Investimentos
Audiências Públicas
REFERÊNCIAS:
PEREZ, Regina. Governo reedita PIL reduzido para ferrovias. 10 junho 2015.
Governo aprova estudo para a Ferrogrão. Valor Econômico. 5 fevereiro 2016
AMORA, Dimmi. Estudos da Ferrogrão são aprovados e vão para análise do TCU. Agência Infra. 19 janeiro 2019.
AMORA, Dimmi. Estudos da Ferrogrão são aprovados e vão para análise do TCU. Agência Infra. 19 janeiro 2019.
Governo afirma que vai alterar traçado da Ferrovia Ferrogrão. Band Jornalismo. 03 dezembro 2021.
Julgamento que ‘destravaria’ início da obra da ferrovia Sinop-Miritituba é retirado de pauta pelo presidente do STF. Só Notícias. 10 junho 2022.
Página lançada em 16 de janeiro de 2019