01/11/2012 - Valor Econômico
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 576, sobre a criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), aprovou parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS) com treze alterações ao texto enviado pelo governo ao Congresso. As mudanças, de acordo com o parlamentar, têm como objetivo esclarecer as funções e prerrogativas da nova estatal.
Entre as principais mudanças, está a autorização, em caso de necessidade, para que a EPL realize estudos ambientais das obras e elabore os projetos executivos e básicos. A estatal também pode realizar pesquisas e desenvolver tecnologias em transporte, além de poder contratar institutos de pesquisa e inovação para subsidiar esse trabalho.
O texto prevê ainda que a empresa pode ser contratada, sem licitação, por órgãos públicos. Nos primeiros dois anos, os funcionários de outros órgãos da administração pública poderão ser deslocados para atuar na EPL por até 36 meses, desde que fique comprovada competência na área de logística e planejamento.
A MP 576 será apreciada pelo plenário da Câmara, onde vai trancar a pauta de votações das sessões em plenário. Após aprovação pelos deputados, ela ainda precisa ser aprovada pelo Senado até 16 de dezembro, quando perde a validade.
A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) foi criada pela presidente Dilma Rousseff para substituir a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (ETAV) e é comandada pelo economista Bernardo Figueiredo, braço direito de Dilma.
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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 576, sobre a criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), aprovou parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS) com treze alterações ao texto enviado pelo governo ao Congresso. As mudanças, de acordo com o parlamentar, têm como objetivo esclarecer as funções e prerrogativas da nova estatal.
Entre as principais mudanças, está a autorização, em caso de necessidade, para que a EPL realize estudos ambientais das obras e elabore os projetos executivos e básicos. A estatal também pode realizar pesquisas e desenvolver tecnologias em transporte, além de poder contratar institutos de pesquisa e inovação para subsidiar esse trabalho.
O texto prevê ainda que a empresa pode ser contratada, sem licitação, por órgãos públicos. Nos primeiros dois anos, os funcionários de outros órgãos da administração pública poderão ser deslocados para atuar na EPL por até 36 meses, desde que fique comprovada competência na área de logística e planejamento.
A MP 576 será apreciada pelo plenário da Câmara, onde vai trancar a pauta de votações das sessões em plenário. Após aprovação pelos deputados, ela ainda precisa ser aprovada pelo Senado até 16 de dezembro, quando perde a validade.
A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) foi criada pela presidente Dilma Rousseff para substituir a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (ETAV) e é comandada pelo economista Bernardo Figueiredo, braço direito de Dilma.
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